Comitê de Acessibilidade foi formado em meados de 2015 pela equipe da Infraestrutura, representada por Adriana Moura de Azevedo Moreira, e do Jurídico, representada por Debora Lima Saback. O escopo inicial era tratar os casos de acessibilidade em diligências e ações do Ministério Público.
Em 7 de junho de 2015, foi publicada a Lei nº 13.146/2015, nomeada Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei trouxe diversas garantias às pessoas com deficiência de todos os tipos, com reflexos nas mais diversas áreas do Direito, em especial no âmbito da regulação da atividade educacional brasileira.
O Estatuto, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2016, tem por principal base a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), que foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional (promulgado pelos Decretos nº 186/08 e nº 6.949/09) com diversos desdobramentos na política educacional, como a edição, por exemplo, da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) pelo Ministério da Educação (MEC).
Visando atender as novas diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a equipe do Regulatório, representada por Ivana Rosa Barbosa Alves Rodrigues e Rafael Gonçalves de Pinho, juntou-se ao Comitê de Acessibilidade.
Diversas reuniões quinzenais foram realizadas com o intuito de esclarecer, estudar e analisar todos os possíveis impactos das recentes alterações no que tange ao tema. Este trabalho culminou na integração de diversas áreas da Empresa e na definição de uma série de ações envolvendo as equipes de Infraestrutura, do Jurídico, do Regulatório, da Educare, de Gente e Gestão, do Acadêmico e da Comunicação; com o principal objetivo de identificar e corrigir as situações de irregularidade à luz das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e da norma NBR 9050, além de aperfeiçoar e solidificar a cultura interna em relação às Pessoas com Deficiência.
Atualmente, o Comitê é formado por colaboradores da Vice-presidência de Operações, Vice-presidência Acadêmica, Vice-presidência Financeira e Diretoria de Gente e Gestão. A Educare, em parceria com o Comitê de Acessibilidade, lança 4 vídeos com dicas de como conviver melhor com as diferenças.
Os vídeos estão disponíveis no portal da Educare.
Confira a forma de acesso.
Quer saber mais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Acesse aqui.